Denúncia ao Ministério Público: Audiência e andamento

O porquê de tanta demora para postar sobre a audiência…
Infelizmente algumas vezes precisamos agir com cautela mesmo estando totalmente certos de nossos direitos e amparados legalmente.
Orientada judicialmente, aguardei alguns prazos e resoluções dentro do MP e hoje fui liberada para divulgar.

Bem, após minha denúncia ao Ministério Público Estadual – Direitos Humanos e do Deficiente recebi a comunicação da audiência com um representante do Colégio e na data marcada compareci ao MP juntamente com minha filha.
Qual foi minha surpresa pois ali na sala de espera estavam a diretora do Colégio Rio Branco unidade Higienópolis, Thaís Sant’Ana e pasmem, 2 advogados…
Me trataram com desdém e olhar petulante…Sequer olharam para minha filha, desprezo total…Me fiz de desentendida e aguardei anunciarem nossos nomes.
Quando entramos na sala de audiência, enquanto nos acomodávamos o Promotor conheceu, conversou um pouco e brincou com minha filha e depois encaminhamos ela para outra sala para que ela não participasse da audiência.
A audiência começou da seguinte forma:
Promotor: “Se eu não entendesse tão bem de inclusão até ficaria acuado diante da senhora e dois advogados, então quero saber se vocês vieram para uma ‘boa briga’ ou uma ‘boa conversa’. ”

Que clima !!!

O tempo todo na audiência a Sra. Thaís e seus advogados tentaram passar uma imagem de “mal entendido” e que não haviam discriminado e nem negaram vaga para minha filha na escola pelo fato dela ter deficiência auditiva.
Inventaram várias desculpas que a todo momento eram rebatidas pelo Promotor que inclusive notava o nervosismo dos representantes do Colégio Rio Branco em suas falas e suas mãos trêmulas em cima da mesa.
O discurso que a forma de inclusão deles é a melhor que existe pois todo surdo “precisa de LIBRAS pois sem ela eles ficam sem identidade” e não serão ninguém no futuro e todo aquele blablabla que bem conhecemos de cultura surda…
O Promotor perguntou quantas crianças com deficiência existem matriculadas na Unidade Higienópolis e a resposta foi: “Nenhuma, pois nunca tivemos procura…”
Posso ‘traduzir’ essa frase após ter conversado com outras pessoas que não quiseram denunciar mas que passaram pelo mesmo processo que eu naquela “instituição de ensino”:
Não temos nenhum deficiente em nossa escola (embora nosso prédio é acessível – sim, o prédio e não as pessoas e nem a mentalidade delas) pois quando a família deles nos procuram nós com todo ‘jeitinho’ fazemos com que desistam da idéia de matricular em nosso colégio pois não teríamos as condições necessárias que esse deficiente necessita, o melhor para esse deficiente é que ele vá para uma instituição que tenha essa preparação e quem sabe, num outro momento poderemos lhe fazer o favor de aceitar seu filho deficiente em nosso tão pomposo colégio……………………………………….
Logicamente o Promotor não aceitou tantas desculpas esfarrapadas e a todo momento repetia que se julgasse haver dolo, que a pena era de “x” anos de reclusão e ele aplicaria. Houve um momento que se não fosse tão asqueroso por parte da Sra. Thaís eu teria uma crise de riso. O Promotor perguntou: “Como é o processo de inclusão caso chegue uma criança deficiente e a família solicite a matrícula?” A Sra. Thaís começou neste momento a se perder nas palavras e formas de responder a esta pergunta, já que não possui inclusão nesta escola, e solta uma pérola digna de publicação internacional relatando que existe no Colégio Rio Branco uma profissional contratada exclusivamente para atender aos portadores de QUALQUER DISTÚRBIO e QUALQUER TIPO DE DEFICIÊNCIA, uma ESPECIALISTA e começou a inventar um nome para este cargo…Só me lembro que o nome do “cargo” tinha cinco palavras totalmente sem pé nem cabeça, o Promotor irritou-se e pediu para que ela respondesse novamente, então a diretora disse rapidamente e muito nervosa: “Esse é o nome do cargo que nós demos à ela…” Com certeza se ele pedisse para citar o nome novamente ela não saberia…Neste momento o Promotor repetiu que poderia mandar prendê-la e que ele estava espantado pois era “muito estranho” visto que em nenhum lugar do mundo existia esse profissional a qual a Sra Thais se referia… Acredito que esta falta de postura e atitude patética foi a que mais me chocou nesta audiência…
Os advogados então, cada um falava mais besteira que o outro… Num certo momento um deles questionou que na verdade o colégio não poderia aceitar minha filha pois precisaria usar o sistema FM na sala de aula e isso era um tipo de recurso que precisaria de uma pessoa treinada para tal (ele sequer deu-se ao trabalho de pesquisar o caso e o que era um sistema FM) e que a escola não era ‘obrigada’ a ter uma pessoa assim em seu corpo de funcionários…
Foi quando eu disse: Quer ver como sua escola NÃO CUMPRE A LEI e NÃO É INCLUSIVA???
E se minha filha fosse uma surda sinalizada, usasse LIBRAS? Ela seria aceita na unidade Higienópolis???
Ele disse: não, pois temos uma “UNIDADE PRÓPRIA E ESPECIALIZADA EM EDUCAÇÃO DE SURDOS”……………………
Diante disso, pedi permissão ao Promotor para citar a Lei de Inclusão onde a escola teria que providenciar um intérprete em LIBRAS para ela em sala de aula caso ela usasse essa modalidade de comunicação e não segregá-la em um local somente para surdos usuários de LIBRAS e que, ao contrário do que ele havia citado, existem surdos que não utilizam LIBRAS e que usam a linguagem oral e que desta forma, o termo “unidade especializada em educação de surdos” está incorreto pois existem surdos usuários de LIBRAS, surdos bilingues e surdos oralizados e eles não prestam educação em todas estas modalidades de educação.
Encerrei perguntando se algum deles sabia se comunicar em LIBRAS, e se eles entendiam alguma coisa de verdade sobre surdez e suas implicações, o que os deixou constrangidos pois nenhum sabia e então propus a seguinte reflexão:

“Se nesta audiência existisse sentado de lado, sem poder fazer leitura labial, um surdo que somente usasse LIBRAS, diante da realidade que aqui nesta sala ninguém sabe se comunicar usando LIBRAS, ele estaria participando ativamente desta conversa?”

Todos permaneceram calados e acabaram por responder que esta ‘pessoa’ não teria participado e ficaria “complicado”. Então me virei ao Promotor e disse: Se nesta sala estivesse ainda minha filha, surda oralizada, colocada de costas para nós, ela teria participado ativamente da conversa, limitada ao vocabulário e discurso que não fazem parte ainda de seu cotidiano devido o teor aqui exposto. Então eu lhes pergunto: Onde está a inclusão de vocês? Pois o surdo oralizado pode ser discriminado em sua escola, mas ele convive em igualdade na sociedade que é maioria ouvinte e não sejamos hipócritas, um surdo sinalizado acaba muitas vezes dependendo de um intérprete e o surdo oralizado não depende de ninguém. Em um simples exemplo situacional dá para vocês entenderem aonde quero chegar e que a desculpa que minha filha não acompanharia a sala de vocês é ridícula e infundada.

Logicamente, deixei claro que nada tenho contra LIBRAS, cada qual tem o direito de escolher o que lhe acha mais conveniente, mas assim como hoje graças a Deus configura CRIME discriminar e rejeitar a matrícula de um surdo usuário de LIBRAS em qualquer instituição de ensino, não vou aceitar que façam isso também com o surdo oralizado.

É inadmissível esse tipo de pensamento retrógrado, ultrapassado e de pessoas com mentes fechadas, mentes segregacionistas escondidas atrás de um folder bonito.

O Promotor fez suas considerações finais onde fui orientada a procurar a Defensoria e entrar com um processo por danos, preconceito, discriminação e tantas outras coisas por tudo que ficou ali claramente caracterizado, entre elas a negativa da matrícula pelo fato da criança ser surda oralizada e também informou que o Ministério Público analisaria o Colégio e seguiria com o processo pois ele também entendeu que a denúncia procedia.

Ainda, lembrei-me agora, o Promotor disse que este sistema está ultrapassado e que a inclusão é um “caminho sem volta” e desta forma o colégio VAI TER que se adaptar e que passou da hora do colégio mudar essa “forma de inclusão” a que eles se referiam… A que eu ‘carinhosamente’ chamei de “A inclusão da exclusão”.

Concluindo, hoje recebi a notificação do GEDUC/MP onde o procedimento foi instruído e está em andamento e solicitei uma reunião com a nova Promotora que já está cuidando do processo.

O que mais posso dizer?
O País está movimentando-se a passos largos, em muitos estados mães de crianças surdas oralizadas começam a entender a força que temos e que somente usando a força da justiça e das leis em favor de nossos filhos é que mudamos normas, criamos jurisprudências e fazemos valer nossos direitos.
ONGs estão sendo criadas, grupos, encontros, listas de discussões, famílias engajadas não só pela causa de sua prole mas também em favor dos menos favorecidos e os com menos instrução e condições de conhecer melhor seus direitos, todos nós somos responsáveis pelas mudanças e pelas melhorias. Hoje são nossos filhos, amanhã teremos nossos netos e estamos também lutando por eles neste momento.
Uma sociedade justa se faz com leis sérias e que beneficiem a todos os indivíduos.
Não me importo se você quer usar LIBRAS, Implante, AASI, Leitura orofacial, ‘sinal de fumaça’, seja lá o que for, mas me importo que cada ser humano seja respeitado, cada um com suas individualidades e liberdade de escolhas e que suas escolhas possam ser atendidas.

Enquanto nossa sociedade cala-se diante de atos como esse do Colégio Rio Branco e de tantos outros, enquanto nossa sociedade torna-se conivente com esse tipo de ABUSO, milhões de dólares andam livremente pelas cuecas, bolsas, sapatos e outros lugares que prefiro não citar… Dinheiro PÚBLICO, dinheiro nosso, que serviria pra proporcionar muitos tratamentos médicos de qualidade, remuneração adequada aos médicos, pagamentos de tratamentos realizados através de convênios-SUS com valores ao menos mais aproximados dos reais, hospitais melhor equipados, educação de qualidade, professores mais qualificados e consequentemente melhor remunerados, menos impostos, mais segurança e melhor qualidade de vida…

Pense: Enquanto você for um ser que aceita todos os “nãos”, conivente e que conforma-se com atitudes injustas você não faz bem nem a si e nem aos outros. Calar-se e não lutar por seus direitos de cidadão não te faz uma pessoa melhor… É isso que você quer ensinar aos seus filhos? Que  “o mundo é injusto e que não adianta lutar por nada” ???
A educação e a conscientização de nossos direitos deveria começar em casa e se estender como disciplina nas escolas.

beijos,

Sheila